(087/2025) Encarregado de Proteção de Dados
Requisitos Obrigatórios
Formação superior completo em Direito, Tecnologia da Informação, Segurança da Informação ou áreas correlatas;
Pós-graduação ou MBA em áreas relacionadas à Proteção de Dados ou Segurança da Informação; Compliance; Gestão de Riscos; Controles Internos e/ou áreas afins;
Conhecimento sólido da LGPD, regulamentações da ANPD e normativos específicos da ANS relacionados à proteção e tratamento de dados no setor de saúde;
Experiência em privacidade e proteção de dados pessoais;
Comunicação clara e eficaz com stakeholders internos e externos;
Disponibilidade para atuar como responsável formal perante a ANPD.
Requisitos Desejáveis
Certificações reconhecidas em privacidade e proteção de dados (ex.: EXIN Privacy & Data Protection, CDPO/BR, CIPM, CIPT, ISO/IEC 27701);
Experiência anterior em operadoras de saúde ou instituições da área da saúde;
Conhecimento em gestão de riscos, governança de dados e segurança da informação;
Vivência em auditorias e programas de compliance;
Capacidade de conduzir treinamentos e workshops internos sobre o Programa de Integridade da Instituição.
Atribuições
Atuar como canal de comunicação entre a operadora, os titulares de dados pessoais e a ANPD;
Orientar e recomendar boas práticas de proteção de dados, observando normativas da ANPD, diretrizes da ANS e demais regulamentações aplicáveis ao setor de saúde suplementar;
Apoiar e monitorar a implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados, garantindo aderência às exigências legais e regulatórias;
Supervisionar o tratamento de dados pessoais e sensíveis, especialmente dados de saúde, assegurando a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas;
Coordenar processos de atendimento aos direitos dos titulares (acesso, retificação, exclusão, portabilidade, etc.);
Elaborar e manter um plano de resposta à incidentes de violações sobre LGPD;
Auditar os processos e mecanismos de controle sobre dados pessoais;
Apoiar na elaboração e revisão de políticas internas, termos de consentimento, cláusulas contratuais e demais instrumentos relacionados à proteção de dados;
Conduzir treinamentos, eventos, programas e projetos de disseminação e capacitação sobre o Programa de Integridade da instituição, fomentando o aculturamento do compliance e LGPD;
Apoiar na gestão de incidentes de segurança e na comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável;
Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD), conforme exigências legais;
Elaborar Relatórios de Maturidade em LGPD, Gestão de Riscos e Controles Internos;
Elencar e gerir riscos atrelados a Privacidade e Proteção de Dados;
Auxiliar nas demandas administrativas da Coordenação de Integridade e Proteção de Dados;
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.