Dependentes passam a contribuir com 30% do valor da tabela atuarial

O projeto de lei que cria o novo modelo de contribuição para dependentes dos planos antigos do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), isentos de mensalidade, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (11/12). A proposta, enviada pelo Governo de Goiás, adota critérios de equidade no custeio e não altera a situação de 73,5 % dos beneficiários, que já contribuem mensalmente e permanecem com as regras atuais.

De acordo com a proposta, os dependentes que passarão a contribuir serão inseridos em uma tabela social equivalente a 30% da tabela atuarial por faixa etária, percentual menor que o praticado no mercado e inferior ao custo assistencial real. 

“O que estamos corrigindo é uma assimetria: quem paga atualmente acaba arcando também pelo custo de quem não contribui. O novo modelo traz justiça contributiva e reforça a sustentabilidade da assistência para todos”, explica o presidente do Ipasgo Saúde, Bruno D’Abadia.

Segundo estudos técnicos do Ipasgo Saúde, aproximadamente 154 mil dependentes utilizam o plano sem contrapartida financeira. Esse grupo gera despesas superiores a R$ 430 milhões por ano, pressionando os custos dos demais titulares e dependentes que já contribuem. Levantamento atuarial indica que essa estrutura resulta em déficit anual estimado em R$ 255 milhões. O uso dos dependentes isentos, sem contrapartida financeira, é absorvido pelos beneficiários pagantes. O novo modelo busca reequilibrar esse cenário e distribuir os custos de maneira proporcional.

Contribuição limitada e proporcional

De acordo com a medida aprovada, o valor pago pelos titulares continua inalterado e, para evitar impacto financeiro, foi criada uma trava que limita a soma das contribuições dos dependentes ao valor pago pelo titular. Isso significa que, mesmo que o cálculo individual dos dependentes resulte em valor superior, por exemplo, um titular que paga R$ 300 mensais e cuja soma para os dependentes alcance R$ 500, a cobrança final dos dependentes será reduzida e limitada ao mesmo valor pago pelo titular, totalizando R$ 600 para a família. Segundo a proposta, a regra vale independentemente da quantidade de dependentes.

O Ipasgo Saúde opera com dois modelos de custeio: Atuarial, em que a mensalidade varia por faixa etária e todos os dependentes contribuem; e Percentual, que aplica percentual fixo sobre o salário, independentemente do número de dependentes. 

De acordo com o diretor de Relacionamento e Produtos do Ipasgo Saúde, Rafael Luz, o ajuste melhora o caixa, reduz a dependência de recursos do Estado, amplia a capacidade de negociação com a rede credenciada e pode conter reajustes futuros. “Com a cobrança dos dependentes isentos, a projeção de déficit para 2026, inicialmente estimada em R$ 354 milhões, pode cair para cerca de R$ 106 milhões. Há uma injustiça contributiva: quem está no atuarial paga por dependente, enquanto quem está no percentual paga o mesmo valor independentemente de ter um ou oito dependentes”, explica.

Segundo Rafael Luz, "hoje, quem tem plano básico com internação em enfermaria paga, no máximo, 6,81% do salário; no plano especial, com internação em apartamento, o teto é de 12,48%. Esses percentuais permanecem inalterados. O que muda é que o servidor passa a contribuir individualmente por cada dependente, de forma proporcional e limitada”, afirma.

Confira a tabela do modelo de contribuição: