Em painel no TJGO, presidente Bruno D’Abadia afirma que decisões judiciais precisam considerar impactos sistêmicos e o equilíbrio do fundo coletivo

Durante participação na Semana da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o presidente do Ipasgo Saúde, Bruno D’Abadia, defendeu que a gestão qualificada de dados e o fortalecimento da segurança jurídica são essenciais para garantir a sustentabilidade da saúde suplementar. No painel, ele argumentou que a discussão sobre judicialização da saúde não pode se limitar ao caso individual, mas precisa considerar também os efeitos coletivos das decisões sobre o equilíbrio econômico e atuarial dos planos.  

Em sua apresentação, Bruno D’Abadia destacou que o setor vive uma transição em que os dados deixaram de ser apenas exigência regulatória e passaram a ocupar papel estratégico na gestão. Ele lembrou que informações confiáveis permitem maior previsibilidade, reduzem riscos administrativos e fortalecem a tomada de decisão baseada em evidências. “Operadoras com bases qualificadas apresentam desempenho 17% superior em comparação à média do setor, o que reforça a importância da organização técnica das informações”, explicou ele. 

Na fala, o presidente do Ipasgo ressaltou que compreender a própria operação por meio dos dados permite identificar gargalos, desequilíbrios financeiros e fatores que podem comprometer a continuidade do atendimento. “O controle de dados não deve ser visto como burocracia, mas como um instrumento indispensável de planejamento, previsibilidade e uso responsável dos recursos. A sustentabilidade do setor depende da harmonia entre gestão técnica, previsibilidade atuarial e segurança jurídica nas decisões”, afirma ele.

Bruno D’Abadia também chamou atenção para a necessidade de se compreender o caráter mutualista da saúde suplementar. “As operadoras administram um fundo coletivo, sustentado pelas mensalidades dos beneficiários, para fazer frente às despesas assistenciais e administrativas. Nesse modelo, o equilíbrio depende da correta precificação do risco, da gestão eficiente da rede e da previsibilidade dos custos”, defendeu o presidente.

Ao abordar a judicialização, o presidente argumentou que decisões que determinam coberturas fora das previsões contratuais ou do rol da ANS produzem impactos financeiros imediatos e comprometem o equilíbrio do sistema. “Esse tipo de intervenção gera custos extracontratuais, amplia a incerteza orçamentária e ainda desvia recursos que poderiam ser destinados à melhoria da assistência e da rede credenciada”, completou o presidente que também alertou para externalidades sistêmicas, como o chamado efeito cascata, o repasse de custos à coletividade e a seleção adversa, fenômeno em que o encarecimento do sistema afasta beneficiários de menor risco e pressiona ainda mais a sustentabilidade do modelo.  

Na exposição, Bruno D’Abadia agradeceu o Poder Judiciário, que segundo ele, exerce papel central na preservação do sistema, ao atuar não apenas como garantidor de direitos individuais, mas também como agente capaz de resguardar a sustentabilidade da saúde suplementar e, por consequência, colaborar para reduzir pressões sobre a saúde pública.

O presidente também destacou a importância de instrumentos como os NatJus e os CEJUSCs, apresentados como mecanismos de apoio técnico e de composição consensual de conflitos. De acordo com o estudo de caso levado ao evento, laudos técnicos e soluções mediadas ajudam a evitar condenações indevidas, reduzem custos processuais e preservam o equilíbrio mutualista. Um dos exemplos citados foi o de uma demanda relacionada à hemodiafiltração online domiciliar, em que a conclusão técnica contrária ao procedimento em ambiente domiciliar teria evitado custo superior a R$ 2 milhões ao ano para o sistema.  

Ipasgo, ANS e Judiciário

O diretor de Relacionamento e Produtos do Ipasgo Saúde, Rafael Luz, durante a mesa redonda “A importância da regulação e fiscalização para proteção do beneficiário e sustentabilidade do sistema”, destacou que a operadora passou por mudanças importantes nos últimos anos para se adaptar às regras do mercado regulado.

“Nosso objetivo é aproximar a regulação da ANS e a atuação do Judiciário, buscando caminhos que melhorem o sistema e o atendimento ao paciente”, afirmou.

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também participaram do debate e destacaram a necessidade de tornar os processos mais rápidos e eficientes. O ex-diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, avaliou que encontros como esse são importantes por aproximarem a parte técnica da ANS das instituições do sistema de Justiça. “É uma oportunidade de trocar experiências e aproximar a área técnica das instituições judiciais, o que torna a discussão mais rica e mais alinhada com a realidade do setor”, afirmou. 

Segundo o diretor-adjunto de Fiscalização da ANS, Marcus Teixeira Braz, o objetivo é melhorar a resposta ao beneficiário e evitar que os conflitos avancem para a Justiça. “A ideia é dar respostas mais rápidas e usar tecnologia para melhorar a análise das demandas”, afirmou.

O juiz Eduardo Álvares de Oliveira, coordenador do CEJUSC Saúde do Estado de Goiás, destacou que eventos que unem representantes do Ipasgo e do Judiciário fortalecem a cooperação entre as instituições. “Permite que todos sentem na mesma mesa para discutir os problemas e buscar soluções conjuntas para a saúde suplementar”, afirmou. 

O juiz Tiago Luiz Bentes, que também participou do evento, chamou atenção para o crescimento das ações na área da saúde e os impactos desse cenário. “Nem todo conflito precisa virar processo. Muitas vezes, a solução pode vir por meio do diálogo e de caminhos mais simples, como a mediação”, afirmou. Segundo ele, fortalecer essas alternativas ajuda a reduzir a sobrecarga do Judiciário e melhora a resolução dos problemas para o cidadão.

O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), José Luiz Toro da Silva, destacou a importância de decisões baseadas em critérios técnicos na área da saúde. “Questões complexas precisam de apoio técnico. Ferramentas como o NatJus ajudam o Judiciário a tomar decisões mais seguras”, afirmou. Para ele, quanto mais técnica e informação qualificada estiverem presentes nas decisões, maior será a segurança para o sistema e para os pacientes.
 

Comunicação Ipasgo Saúde