Política de Privacidade Aplicativo IPASGO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - APLICATIVO IPASGO SAÚDE

Bem-vindo ao aplicativo IPASGO SAÚDE disponibilizado pelo IPASGO.

Aqui são apresentados os Termos e Condições de Uso do Aplicativo, que também está disponível no site do IPASGO em https://ipasgosaude.com.br 

Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do APLICATIVO SAÚDE, este documento, denominado “Política de Privacidade”, tem por finalidade estabelecer as regras sobre o tratamento dos dados coletados dos Usuários (“Dados de Cadastro”) pelo Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), inscrito sob o CNPJ no 50.565.317/0001-43 com sede na Av. Primeira Radial nº 586. Setor Pedro Ludovico. Goiânia/Goiás, (“IPASGO SAÚDE”) em virtude do uso e acesso ao APLICATIVO IPASGO SAÚDE além do registro de suas atividades, de acordo com legislação brasileira vigente.

1. DEFINIÇÕES

  1. APLICATIVO: refere-se ao APLICATIVO IPASGO SAÚDE e designa as ferramentas e soluções acessadas pelo BENEFICIÁRIO por meio de aplicativo mobile, disponível para iOS e Android, que oferece serviços e acesso a informações do plano de saúde ao Beneficiário;
  2. Banco de Dados: refere-se a conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  3. Dados Pessoais: refere-se a qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, tais como, mas não limitado ao nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail. Neste caso, os Dados Pessoais incluem os Dados de Cadastro.
  4. Conta de Acesso: conta e credencial de acesso de um BENEFICIÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO IPASGO SAÚDE com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  5. Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO IPASGO;
  6. IP: Abreviatura de Internet Protocolo. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
  7. LGPD: Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados;
  8. Termos e Condições de Uso do Aplicativo: disponível na íntegra nas lojas Apple Store ou GooglePlay;
  9. Titular: refere-se ao usuário titular do plano, podendo possuir ou não dependentes vinculados;
  10. USUÁRIOS: qualquer usuário do plano, sendo titular ou dependente.

2. FORMA E COLETA DE DADOS

2.1. Os Dados Pessoais serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos BENEFICIÁRIO para cadastro no APLICATIVO, tais como, mas não se limitando, à criação de Conta de Acesso ou ao uso das ferramentas e soluções do APLICATIVO.

2.2. Os Dados Cadastrais englobam os seguintes dados e informações: número do cartão do beneficiário, CPF, e-mail, endereço, telefone e senha.

2.3. Os dados coletados em virtude do uso do APLICATIVO, para registrar as atividades efetuadas pelos BENEFICIÁRIOS, podem englobar os seguintes dados e informações: Endereço IP do BENEFICIÁRIO; número do cartão do beneficiário; ações efetuadas pelo BENEFICIÁRIO no APLICATIVO; funcionalidades utilizadas pelo BENEFICIÁRIO no APLICATIVO; datas e horários das ações do BENEFICIÁRIO no APLICATIVO; informações sobre o dispositivo celular utilizado pelo BENEFICIÁRIO, versão de sistema operacional, dentre outros aplicativos instalados; geolocalização; Session ID, quando disponível.

2.4. O IPASGO não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo BENEFICIÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do BENEFICIÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3. DA FINALIDADE DE TRATAMENTO

3.1. O Beneficiário está ciente que os Dados Cadastrais em virtude do uso do APLICATIVO poderão ser utilizados pelo IPASGO Saúde para as seguintes finalidades:

  1. Identificar o BENEFICIÁRIO e autenticá-los adequadamente, em execução aos Termos e Condições de Uso do Aplicativo (artigo 7º, inciso V, LGPD);
  2. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas (artigo 7º, inciso IX, c/c artigo 10, inciso I, LGPD);
  3. Manter atualizados seus Dados de Cadastro para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação (artigo 7º, inciso IX, c/c artigo 10, inciso I, LGPD);
  4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a sua navegação no APLICATIVO (artigo 7º, inciso V, LGPD);
  5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o APLICATIVO, realizando tais operações de forma anonimizada (artigo 7º, inciso IX, c/c artigo 10, inciso I, LGPD);
  6. Promover os serviços do IPASGO Saúde, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o IPASGO Saúde (artigo 7º, inciso IX, c/c artigo 10, inciso I, LGPD);
  7. Resguardar o IPASGO Saúde de direitos e obrigações relacionadas ao uso do APLICATIVO (artigo 7º, inciso VI, LGPD);
  8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa (artigo 7º, inciso VI, LGPD);
  9. Envio de comunicações, e-mails e SMS pelo IPASGO Saúde (artigo 7º, inciso I, LGPD).

3.2. O BENEFICIÁRIO tem conhecimento que a base de dados formada por meio de coleta de dados pelo APLICATIVO é controlada pelo IPASGO SAÚDE e o seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do IPASGO SAÚDE.

3.3. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo IPASGO SAÚDE, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APLICATIVO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Os Dados Cadastrais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o IPASGO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões, vazamento de dados ou ataques cibernéticos do Banco de Dados vinculados ao APLICATIVO.

4.2. Os Dados Cadastrais, a partir da utilização, pelos Beneficiários, do APLICATIVO, são considerados confidenciais pelo IPASGO, que garante que estes serão tratados e armazenados conforme as determinações desta Política de Privacidade e com a devida adoção das adequadas medidas de segurança.

4.3. O BENEFICIÁRIO tem ciência que os Dados Cadastrais poderão ser armazenados em servidor próprio do IPASGO Saúde ou de terceiro contratado para esse fim.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, a depender da finalidade de funcionamento do APLICATIVO ou por conveniência do IPASGO Saúde, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao BENEFICIÁRIO verificar esta Política de Privacidade sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO.
  2. O BENEFICIÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de contato disponibilizados no APLICATIVO.
  3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APLICATIVO, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do IPASGO Saúde, obrigatoriamente.
  4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o BENEFICIÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

Esta política é efetiva a partir de abril/2025.